MANIFESTO

Rede Internacional pela Despatologização Trans

@s ativistas e grupos que firmamos este documento e formamos a Rede Internacional pela Despatologização das Identidades Trans denunciamos publicamente, mais uma vez, a psiquiatrização de nossas identidades e as graves consequências do chamado “transtorno de identidade de gênero” (TIG). Do mesmo modo, queremos tornar visível a violência que se exerce sobre as pessoas intersexuais mediante os procedimentos médicos vigentes.

Por “psiquiatrização” nomeamos a prática de definir e tratar a transexualidade sob o estatuto de transtorno mental. Referimo-nos, também, à confusão de identidades e corpos não normativos (situados fora da ordem cultural dominante) com identidades e corpos patológicos. A psiquiatrização relega às instituições médico-psiquiátricas o controle sobre as identidades de gênero. A prática oficial de tais instituições, motivada por interesses estatais, religiosos, econômicos e políticos, trabalha sobre os corpos das pessoas amparando e reproduzindo o binômio homem e mulher, fazendo com que esta postura excludente passe por uma realidade natural e “verdadeira”. Tal binômio, pressupõe a existência única de dois corpos (homem ou mulher) e associa um comportamento específico a cada um deles (masculino ou feminino) ao par que, tradicionalmente, tem-se considerado a heterossexualidade como a única relação possível entre eles. Hoje, denunciando este paradigma, que tem utilizado o argumento da biologia e da natureza como justificativa da ordem social vigente, evidenciamos seus efeitos sociais para por fim a suas pretensões políticas.

Os corpos que não respondem anatomicamente à classificação médica ocidental vigente são catalogados sob a epígrafe de intersexualidade, condição que, “per se”, é considerada patológica. A classificação médica, pelo contrário, continua ainda hoje em dia sem ser interrogada. A transexualidade também é conceituada como uma realidade em si mesma problemática. A ideologia de gênero com a qual atua a psiquiatria, ao contrário, continua ainda hoje sem ser questionada.

Legitimar as normas sociais que constrangem nossas vivências e maneiras de sentir implica invisibilizar e patologizar o restante das opções existentes e marcar um único caminho que não questione o dogma político sobre o qual se fundamenta nossa sociedade: a existência, única e exclusiva, de somente duas formas de ser e sentir. Se invisibilizar supõe intervir em recém-nascidos intersex (aquel*s  com genitais ambíguos funcionais) com violentos tratamentos normalizadores, assim será feito, uma vez que se trata de apagar a possibilidade destes corpos e vetar a existência das diferenças.

O paradigma no qual se inspiram os procedimentos atuais de atenção à transexualidade e à intersexualidade os converte em processos médicos de normalização binária. De “normalização” já que reduzem a diversidade a somente duas maneiras de viver e habitar o mundo: as consideradas estatística e politicamente “normais”. E com nossa crítica a estes processos, resistimos também a termos a que nos adaptar às definições psiquiátricas de homem e mulher para poder viver nossas identidades, para que o valor de nossas vidas seja reconhecido sem a renúncia à diversidade na qual nos constituímos. Não acatamos nenhum tipo de catalogação, nem etiqueta, nem definição imposta por parte da instituição médica. Reclamamos nosso direito a autodenominarmos. 

Atualmente, a transexualidade é considerada um “transtorno de identidade sexual”, patologia mental classificada no CID-10 (Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde) e no DSM-IV-R (Manual de Diagnóstico e Estatísticas de Distúrbios Mentais da Associação Psiquiátrica Americana – APA). Estas classificações são as que guiam @s psiquiatras do mundo todo na hora de estabelecer seus diagnósticos. Nelas se comete um erro pouco casual: a confusão dos efeitos da transfobia com aqueles da transexualidade. Invisibiliza-se a violência social que se exerce sobre quem não se adequa às normas de gênero. Deste modo, ignora-se ativamente que o problema não é a identidade de gênero, mas a transfobia.

A revisão do DSM-IV-R é um processo que se iniciou há dois anos e tem por fim determinar as mudanças na lista de doenças. Neste últimos meses têm se tornado públicos os nomes dos psiquiatras que decidirão o futuro do transtorno de identidade de gênero (TIG).

À frente do grupo de trabalho sobre o TIG encontram-se o Dr. Zucker (diretor do grupo) e o Dr. Blanchard, entre outros. Estes psiquiatras, que são conhecidos por utilizar terapias reparativas de reconversão de homossexuais e transexuais e que estão vinculados a clínicas que intervem junto a intersexuais, propõem não somente não retirar o transtorno, mas ampliar o tratamento para crianças que apresentem comportamentos de gênero não-normativos aplicando-lhes terapias reparativas de adaptação aos papéis de origem. Neste sentido, o movimento trans norte-americano tem feito uma convocação solicitando a expulsão de ambos do grupo encarregado da revisão do DSM. A Rede Internacional pela Despatologização das Identidades Trans se une sem reservas à citada denúncia.

A patologização da transexualidade sob o termo “transtorno de identidade sexual” é um gravíssimo exercício de controle e normalização. O tratamento deste transtorno se leva a cabo em diferentes centros do mundo todo. Em casos como do Estado Espanhol, é obrigatório que se passe por uma avaliação psiquiátrica nas Unidades de Identidade de Gênero que, em algumas ocasiões, está associada a um controle semanal de nossa identidade de gênero através de terapias de grupo e familiares e todo tipo de processos depreciativos que violam nossos direitos. No caso do Estado Espanhol, é preciso ressaltar que qualquer pessoa que deseja mudar seu nome na documentação ou modificar seu corpo com hormônios ou cirurgias, deve passar obrigatoriamente por uma consulta psiquiátrica.  

Por fim, nos dirigimos diretamente à classe política. Nossa demanda é explícita:

  • Exigimos a retirada da transexualidade dos manuais de doenças mentais (DSM-TR-IV e CID-10).   

  • Reivindicamos o direito de modificar nosso nome e sexo nos documentos oficiais sem termos que passar por qualquer avaliação médica psicológica. E pensamos firmemente que o Estado não deveria ter qualquer competência sobre nossos nomes, nossos corpos e nossas identidades.

  • Fazemos nossas as palavras do movimento feminista na luta pelo direito ao aborto e ao próprio corpo: reivindicamos nosso direito a decidir livremente se queremos ou não modificar nossos corpos podendo levar a cabo nossa decisão sem impedimentos burocráticos, políticos nem econômicos, assim como livres e qualquer tipo de coerção médica. Queremos que os sistemas de saúde se posicionem frente ao transtorno de identidade sexual, reconhecendo a transfobia atual que sustenta sua classificação, e reelaborem seus programas de atenção à transexualidade fazendo da avaliação psiquiátrica um passo desnecessário e do acompanhamento psicoterapêutico uma opção voluntária.  

  • Exigimos também o fim das operações a recém-nascid@s intersex.

  • Denunciamos a extrema vulnerabilidade e as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho por parte do coletivo de trans. Exigimos que se garanta o acesso ao mundo do trabalho e a execução de políticas específicas que combatam a marginalização e a discriminação do nosso coletivo. Exigimos, além disso, condições de saúde e segurança na realização do trabalho sexual e o fim do assédio policial a estas pessoas, assim como do tráfico sexual.

  • Esta situação de vulnerabilidade se acentua no caso de pessoas trans imigradas, que chegam ao nosso país fugindo de situações de extrema violência. Exigimos a concessão imediata de asilo político neste casos uma vez que reivindicamos a plena equiparação de direitos às pessoas migrantes. Denunciamos os efeitos da política de imigração sobre os setores socialmente mais vulneráveis.

  • Ao mesmo tempo que gritamos que não somos vítimas, mas sim seres ativos e com capacidade de decisão sobre nossa própria identidade, queremos recordar também todas as agressões, assassinatos e também suicídios de pessoas trans causadas pela transfobia. Apontamos o sistema como culpado por estas violências. O silêncio é cumplicidade.



Finalizamos evidenciando a extrema rigidez com que se impõe o binômio homem/mulher, como única e excludente opção, binômio que é construído e pode ser questionado. Nossa existência já demonstra a falsidade destes pólos opostos e aponta para uma realidade plural e diversa. Diversidade que, hoje, dignificamos.

Quando a medicina e o Estado nos definem como transtornad@s põem em evidência que nossas identidades, nossas vidas, transtornam o sistema. Por isso, dizemos que a doença não está em nós, mas no binarismo de gênero.

Anunciamos que a Rede Internacional pela Despatologização das Identidades Trans surge para consolidar uma coordenação mundial em torno de um primeiro objetivo: a descatalogação da transexualidade do DSM-TR, no ano de 2013. Um primeiro passo para a diversidade, um primeiro golpe na transfobia.



Pela diversidade de nossos corpos e nossas identidades!



A transfobia nos adoece!



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